O Brasil deu um passo histórico na simplificação de seu sistema tributário com a aprovação do PLP 68/2024, que regulamenta a implementação do que promete ser o maior modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo. Este marco busca transformar o complexo “manicômio tributário” nacional, substituindo diversos tributos por um sistema mais simples, transparente e eficiente.
O Maior IVA do Mundo: Verdade ou Realidade Antiga?
O Brasil já possui, na prática, a maior alíquota consolidada de impostos sobre o consumo do mundo. Atualmente, tributos como ICMS, PIS, Cofins, ISSQN e IPI, quando somados, ultrapassam os 50% sobre o valor dos bens e serviços. Essa altíssima carga tributária, porém, estava mascarada nos preços finais, criando uma percepção distorcida sobre o peso real da tributação.
Segundo o contador Ronaldo Dias Oliveira, especialista em reforma tributária e fundador do portal Reformatributaria.inf.br, “Não somos agora o maior IVA do mundo. Sempre fomos. Mas a altíssima carga tributária sobre o consumo estava totalmente mascarada e escondida nos preços.” A Reforma Tributária, ao consolidar esses tributos no IBS e CBS, traz à tona a transparência necessária para que a sociedade e as empresas compreendam o real impacto da tributação.
Com isso, o Brasil deixa de esconder sua carga tributária nos preços e inicia um movimento de simplificação e neutralidade, alinhando-se aos padrões globais, onde a tributação sobre o consumo é explícita e incide diretamente no consumidor final.
O Que Foi Aprovado no PLP 68/2024?O PLP 68/2024 regulamenta a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que unificam a cobrança de impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Com sanção presidencial prevista nos próximos 20 dias, o projeto consolida mudanças estruturais que visam reduzir a burocracia, facilitar o ambiente de negócios e garantir maior previsibilidade tributária.
Além disso, o projeto prevê alíquotas que ainda serão definidas de forma mais detalhada, mas que terão como objetivo manter a arrecadação necessária ao país. Apesar do peso ainda elevado, a simplificação promete reduzir custos administrativos e litígios tributários.
Os Benefícios e as Reduções AprovadasA reforma introduziu alíquotas gerais, reduzidas e zeradas para setores específicos:
• Setores com Alíquota Reduzida (40% da base de cálculo):
• Saúde: serviços médicos, dispositivos médicos e medicamentos.
• Educação: serviços educacionais.
• Transporte: transporte público coletivo (rodoviário e metroviário).
• Alimentos e produtos essenciais: alimentos para consumo humano, higiene pessoal e cuidados básicos à saúde menstrual.
• Agronegócio: insumos agropecuários e produtos in natura.
• Isenção Total (Alíquota Zero): • Dispositivos médicos e medicamentos.
• Produtos da cesta básica nacional, frutas, hortaliças e ovos.
• Serviços de transporte público e dispositivos de acessibilidade para PCDs.
• Automóveis para PCDs e táxis.
• Serviços de entidades de ciência, tecnologia e inovação sem fins lucrativos.
• Redução Especial (30% da base de cálculo):
• Profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, e outros serviços técnicos especializados.
Transparência e Impacto nos PreçosCom o novo modelo, a tributação ficará mais transparente, e o peso dos impostos será claramente identificado no momento da compra. As empresas precisarão ajustar suas estratégias de precificação, removendo os tributos extintos e garantindo competitividade.
Para Ronaldo Dias Oliveira, essa mudança representa uma oportunidade de alinhamento com as melhores práticas globais. “A carga tributária sobre o consumo no Brasil sempre foi altíssima, mas a reforma traz a chance de trabalharmos com um sistema claro e mais justo, onde todos contribuem de maneira equilibrada.”
O Papel das Empresas e a Nova Realidade
A reformulação da precificação é apenas um dos desafios para as empresas. A adaptação às novas alíquotas e a automação fiscal são passos fundamentais para manter a competitividade em um mercado que exige eficiência tributária e operacional.
Oportunidades para ContadoresNesse cenário de mudanças, a Formação em Reforma Tributária com Inteligência Artificial, coordenada por Ronaldo Dias, surge como uma ferramenta indispensável para contadores de todo o Brasil. Com inscrições abertas até o final desta semana, a formação oferece suporte técnico completo e prático, incluindo simulações de DRE antes e depois da reforma e análise de precificação ajustada às novas regras.
Além disso, a assistente virtual Ivana, criada em parceria com o especialista Júlio Moreira, capacita contadores a compreenderem e aplicarem o modelo de IVA brasileiro, alinhando-se aos padrões internacionais.
Conclusão: O Brasil no Cenário GlobalA aprovação do PLP 68/2024 consolida o Brasil como o país com o maior IVA do mundo. Mais do que um novo imposto, o sistema traz transparência e simplificação, permitindo que consumidores e empresas enxerguem o real impacto da carga tributária. A transição para o novo modelo será desafiadora, mas representa uma oportunidade única de transformar o ambiente de negócios e alavancar o crescimento econômico do país.