Com a recente entrega do primeiro projeto de regulamentação tributária pelo ministro Haddad ao Congresso, abre-se um novo capítulo na história fiscal do Brasil. Este é um momento crucial, e como há muito tempo sou observador atento das mudanças na legislação, sinto que é importante compartilhar minha perspectiva sobre a simplificação do sistema tributário, especificamente quanto à implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no país.
Quero enfatizar aqui a necessidade de simplificação sem adicionar complexidade desnecessária à reforma tributária. Defende a adoção de um sistema de créditos amplos, cálculo automático e declaração automática.
Sou um defensor da ideia de que a reforma tributária não necessita de complexidades adicionais para manter a arrecadação no modelo de IVA. Com frequência, o acúmulo de exceções, condições especiais e regimes diferenciados torna o sistema tributário um labirinto, em que só especialistas conseguem navegar. Isso não só encarece o processo para as empresas que precisam contratar serviços especializados, mas também dificulta o cumprimento das obrigações para os pequenos empresários. Além disso quando mais benesses são acrescentaras a setores, maior será a alíquota do IBS/CBS e a dificuldade de transparência pra população.
Os regimes especiais para determinados setores, apesar de bem-intencionados, podem acabar complicando a estrutura tributária. Por exemplo, bares e restaurantes, essenciais para o turismo e a economia local, segundo a proposta apresentada, operariam sob um regime cumulativo que veda a apropriação de créditos e transferência aos adquirentes. Essa realidade, junto com a de outros setores, precisa ser simplificada para que possamos ter um IVA com modelo de créditos amplos, onde todos contribuem de maneira justa e equilibrada.
Como eu trago aqui, ressalto mais uma vez que o que precisamos é de um sistema em que o cálculo do imposto seja automático e a declaração seja simplificada ao máximo, com a tecnologia atuando como uma aliada na gestão fiscal. A implementação do split payment, (que é o pagamento dividido automaticamente entre o fisco e o contribuinte), é uma forma eficaz de garantir a arrecadação sem complicar a vida do contribuinte e do cidadão.
Este é um momento decisivo para o Brasil e espero que a simplicidade seja o norte nesta jornada de reforma, que agora na mão dos legisladores, estes possam ter a sabedoria de estruturar um sistema tributário que não apenas facilite a vida dos negócios e cidadãos, mas que também assegure justiça fiscal para todos, sem distorcer bem piorar a essência desta reforma que é a simplificação.