Ufa, finalmente a reforma tributária!!! 🏛️
Eu acompanho há anos o esforço de lutadores solitários para a aprovação de uma reforma tributária. E hoje finalmente, acompanhei de perto a sessão história da câmara dos deputados.
Assim, assisti, após 30 anos de discussões, muitas polêmicas, muita desinformação, descrença e falta de confiança de inúmeros agentes das áreas tributária e contábil, também de grande parcela da sociedade civil, a Câmara dos Deputados aprovou em votação histórica, a reforma tributária, que seguirá agora para promulgação.
Por este motivo, fiz esse artigo, resumindo os principais pontos pra você saber como ficou o texto final e como vamos pagar essa conta.
Votação e Processo Legislativo 🗳️
O texto foi aprovado em dois turnos e já havia passado pela Câmara e pelo Senado, com este último, promovendo alterações que exigiram uma nova análise dos deputados. Foi apensado projeto já aprovado na câmara, de autoria do deputado Luiz carlos haully em 2018.
Simplificação do Sistema Tributário 📊
Como tenho dito, a reforma visa simplificação do modelo de cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais, com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Unifica IPI, PIS e Cofins, sob gestão federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Unifica ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Fase de Transição ⏳
A transição para o novo sistema será gradual, estendendo-se até 2033 (tanto tempo devido os benefícios fiscais atuais que vão até 2032) com a extinção completa do ICMS e do ISS.
A CBS terá uma alíquota teste de 0,9% e o IBS de 0,1% em 2026, com ajustes subsequentes até a implementação completa. O ideal é que consigamos iniciar antes se 2026 esse período, conhecedor da estrutura tributária, com a tecnologia que dispomos, eu não vejo dificuldades em antecipar o calendário.
💣 ”Bomba relógio” de estados e municípios para aumento futuro foi desarmada
Durante a reforma, o mecanismo proposto pelo Senado, de benefícios maiores no bolo do IBS, pela média dos últimos 10 anos, que recompensaria estados e municípios por aumentarem sua arrecadação, foi retirado pela Câmara, para evitar desequilíbrios, tornando inócuos pro IBS os recentes aumentos de alíquotas de ICMS e iss pelos espetinhos de plantão 💪🏻
Tratamento de Setores Específicos 🏥🏫
Com pressão de alguns setores, floram mantidos alguns tratamentos diferenciados, como redução de 30%, 60% dos tributos ou isenção. Os beneficiados incluem: serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais, produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários e aquícolas, produções de eventos, artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional, e bens e serviços relacionados à soberania, segurança e profundos liberais.
Imposto Seletivo 🚬🍷
Conhecido como “imposto do pecado”, fica aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Também para armas e munições.
Tributação do Patrimônio🛥️🛩️
A reforma mantém alterações na tributação de patrimônio, cobrança progressiva do IPVA para jatinhos, iates e lanchas, e do ITCMD sobre heranças.
FDR e Fundos de Compensação 🌍
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) visa reduzir desigualdades regionais, com repasses escalonados da União. Há também a criação de um fundo para compensar perdas de benefícios fiscais. Portanto, não se dá o benefício sobre impostos, mas sim benefícios financeiros por meio desses fundos.
Gestão do IBS 🧮
Um Comitê Gestor do IBS será responsável por centralizar a arrecadação e distribuição do IBS. Sendo assim, nos mesmos moldes do simples nacional, que já faz algo semelhante atualmente. Repassando valores aos entes de forma automática e autonomia.
Entidades Religiosas e Outros Benefícios 🛐
A reforma mantém e amplia a isenção de impostos para entidades religiosas e outros setores, como serviços postais dos Correios.
Zona Franca de Manaus e Incentivos para Veículos 🚗 🏍️
A Zona Franca de Manaus manterá benefícios fiscais, e a proposta inclui incentivos para a produção de veículos elétricos e flex. Assim, também fica mantido o ipi para produtos que tem similares produzidos na zona franca.
Vamos continuar trazendo conteúdo sobre a reforma. Fique ligado aqui.
Fonteq: Câmara aprova reforma tributária.